Tag: #lei

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  Bolsonaro sanciona lei que permite venda de bens do tráfico: ‘Grande passo’

  A lei publicada no Diário Oficial da União na última sexta, ainda permite que recursos provenientes do leilão dos bens sejam empregados em políticas públicas para recuperação de dependentes

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  Seis emendas de Rodrigo Cunha estarão na Lei Orçamentária de 2020

  A principal emenda do senador alagoano determina a proibição do bloqueio das despesas com educação

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  Projeto que institui a Prevenção ao Suicídio tramita da Câmara de Arapiraca

  Projeto de Lei é de autoria do vereador Rogério Nezinho (MDB)

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  Dois casos de violência contra a mulher são registrados na Capital

  Casos aconteceram na noite deste sábado (5)

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  Para Bolsonaro, Justiça não deve validar mensagens obtidas ilegalmente

  Afirmação foi feita pelo presidente na saída do Palácio da Alvorada

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  Equatorial solicita apoio do MPE no combate a queimadas próximas à rede elétrica

  Em 2018, só na Linha de Distribuição que atende o município de Coruripe, foram registradas 20 interrupções