Lei obriga instalação de caixas de gordura nas edificações de Maceió
Texto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), desta quinta (19)
O prefeito Rui Palmeira (PSDB) sancionou o projeto de lei nº. 7.373/2019, que dispõe as diretrizes técnicas para a instalação, manutenção e limpeza periódica de caixas de gordura nas edificações de Maceió. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), desta quinta-feira (19).
Segundo o texto, a medida se faz necessária para evitar o lançamento de resíduo de óleo e gordura - de origem vegetal ou animal e de uso culinário - em rede de coleta de esgoto e de drenagem pluvial, visando coibir a poluição ambiental dos solos e das águas e seu entupimento.
Além disso, a medida visa "incentivar a prática de reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e de uso culinário, doméstico, comercial ou industrial, mediante suporte técnico a cooperativas, associações e empresas que atuem na área de reciclagem".
As obrigações previstas na lei são aplicáveis a todas as edificações, em especial: I – as de uso não residencial, públicas e privadas, nas quais se realizem atividades que incluam o preparo de alimentos, tais como: a) bares, restaurantes, lanchonetes, cozinhas industriais, cantinas e buffets; b) padarias e confeitarias; c) hotéis, motéis e similares; d) escolas, creches, abrigos, asilos e albergues; e) casas de espetáculos, boates e danceterias; f) hospitais, unidades de saúde com leitos, casas de repouso; g) quartéis; h) presídios; i) clubes esportivos e recreativos; j) indústrias alimentícias; k) avícolas; l) açougues; m) outras edificações nas quais se realize o preparo ou processamento de alimentos e; II – de uso residencial multifamiliar.
O descumprimento da lei sujeitará os infratores a: I – multas, cujo valor será graduado em função da gravidade e do risco potencial da infração; II – embargo do funcionamento da atividade. As multas não pagas no prazo legal serão inscritas na dívida ativa para cobrança judicial, sendo vedada a expedição de Certidão Negativa de Débitos Municipais ao contribuinte apenado enquanto não pagas.
Veja também
Últimas notícias
Homem de 25 anos morre afogado em açude de São Luís do Quitunde
Helicóptero com duas pessoas cai em pesqueiro no interior de São Paulo
Cemitério sumido há 200 anos abriga 100 mil corpos de escravizados na Bahia
Homem é assassinado no bairro Petrópolis, em Maceió
Professores fazem a primeira edição da Prova Nacional Docente
Homem é flagrado “pegando carona” na parte de baixo de ônibus em Maceió
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
