Tag: #lei

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  Marx Beltrão cria PL que obriga plano de saúde a pagar por orientação em atividade física

  A Lei “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde” em âmbito nacional

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  "Escola Sem Partido" iniciado em Alagoas tem votação suspensa no STF

  O presidente do STF suspendeu por tempo indeterminado do julgamento

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  Fornecimento de wi-fi em coletivos será fiscalizado pela SMTT

  Prefeito Rui Palmeira (PSDB) chegou a vetar o projeto

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  Mototaxistas agora podem usar motocicletas com até oito anos de fabricação

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  Câmara aprova regulamentação do exercício de DJs profissionais

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  Lei torna obrigatória a capacitação em primeiros-socorros para professores