Sancionada lei que reconhece carteira de parlamentar como documento civil
Medida teve origem no PLS 56/2015, de autoria do senador Romário (Pode-RJ)

Foi sancionada nessa quarta-feira (31) a Lei 13.862, de 2019, que torna válida como documento civil em todo o país as carteiras de identidade funcionais de senadores, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores. A medida teve origem no PLS 56/2015, de autoria do senador Romário (Pode-RJ).
Pelo texto, os documentos terão validade durante o mandato dos parlamentares. Em caso de renúncia, perda de mandato e afastamento para exercício de cargo em outro Poder, as carteiras de senadores e deputados deverão ser devolvidas à Mesa da Casa legislativa a que pertencer. O uso indevido das identidades sujeitará o infrator às penalidades da lei.
A lei autoriza ainda as assembleias legislativas e a Câmara Legislativa do Distrito Federal a emitir a carteira de identidade funcional de seus parlamentares em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
Veja também
Últimas notícias

Papagaio denuncia tráfico de drogas e 15 pessoas são presas

Cabo Bebeto leva à ALE discussão sobre segurança na criação de cães de grande porte

Telessaúde de Alagoas leva assistência a gestantes de alto risco em Penedo

Ação apreende cigarros eletrônicos e outros produtos ilegais em Maceió

Pela primeira vez, mulheres lideram chapa à presidência da Advocacia Trabalhista em AL

Show de Prêmios e oito atrações musicais: Cavalgada dos Pais acontece neste domingo (10) em Traipu
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
