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?TJ garante gratuidade para pessoas com deficiência em transporte de Maceió
Pleno do Tribunal declarou a inconstitucionalidade parcial de lei municipal
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Processos serão encaminhados à duas varas criminais de Maceió
Redistribuição tem o objetivo de dar celeridade processual
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TJ nega habeas corpus de mulher acusada de torturar os filhos
Acusada confessou agressões contra as cinco crianças e está presa desde junho de 2018
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Corregedoria designa juízes para inspeção e fiscalização de cartórios de AL
Provimento foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico
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Azul Linhas Aéreas é condenada a indenizar cliente por voo cancelado
Empresa alegou que o caso foi motivado pela manutenção da aeronave; decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (22)
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?Acusados de assassinato na Santa Lúcia por vingança são condenados
Jurados rejeitaram a tese de insuficiência de provas e acolheram as qualificadoras de motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima