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OAB aciona MPE, SSP e Polícia Civil após agressão envolvendo agente do Ronda no Bairro
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MP denuncia Equatorial pela morte de menino eletrocutado em janeiro deste ano
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Promotor do MP ressalta importância da identificação de problemas no sistema prisional
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MP ajuíza ação para que Joaquim Gomes e Flexeiras não sejam impedidos de receber verbas para educação
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Ministério Público continua a investigar denúncias de violência policial
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Congresso divulga novas regras trabalhistas em caso de calamidade