Agentes penitenciários devem se abster de decretar greve na capital e no interior

A decisão prevê multa no valor de 50.000 reais

Defensoria Pública pede multa de R$ 1mil por descumprimento de decisão judicial sobre imagem dos presos provisórios

Na petição, o defensor solicita, ainda, o aumento da multa para o valor de R$ 5mil, e a inclusão de agentes públicos

Caso Dogão: suspeitos de enterrar cachorro vivo são multados em R$ 14 mil

Audiência foi realizada na quinta-feira (31), no juizado de São Miguel dos Campos

?Justiça condena ex-servidor do Detran/AL por fraudes em CNH

Paulo Gibson Leal Dias confessou que cadastrava carteiras ilegalmente, quando era servidor do Detran, em 2009

Senado aumenta multa para quem desiste de imóvel na planta

Ministro determina multa de R$ 141 milhões a transportadoras