Tag: #pec

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  Pessoa apoia tese de prisão após condenação em segunda instância

  Para o deputado, a possibilidade de aprovação da PEC exprime o desejo de combate a impunidade e a busca da segurança jurídica no

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  Marx quer fim da impunidade com prisão em 2ª instância

  Deputado também criticou “briga inútil entre direita e esquerda”

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  Congresso promulga hoje a reforma da Previdência

  Sessão está marcada para as 10h

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  Prefeito de Jundiá diz que PEC que prevê extinção de municípios é péssima

  Novo Pacto Federativo prevê extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes

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  Novo pacto federativo poderá transferir até R$ 500 bilhões a Estados

  Propostas foram levadas ao Congresso nesta terça-feira por Bolsonaro

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  Davi Maia apresenta PEC para garantir participação da ALE nos conselhos estaduais

  Caso aprovada, a PEC é promulgada pela Mesa Diretora e modifica o artigo 79 da Constituição Estadual adicionando essa obrigatoriedade ao Poder Executivo