Tag: #projeto de lei

• 

  ALE derruba veto a PL que isenta produtores rurais do ICMS sobre energia elétrica

• 

  Tarcizo Freire propõe que jovens possam ter acesso à autoescola 3 meses antes dos 18 anos

• 

  JHC comemora aprovação de projeto de sua autoria na Câmara Federal

• 

  Deputados estaduais aprovam em segundo turno PEC nº 88/2021

• 

  PL da deputada Cibele Moura regulamenta solicitação de exames por nutricionistas

• 

  Projeto de Lei que combate anonimato nas redes sociais é apresentado por Marx Beltrão