Tag: #projeto

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  Proposta regulamenta venda de produtos da agricultura familiar em supermercados

  O projeto ainda vai ser analisado por comissões

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  Comissão aprova projeto que pune quem divulgar e compartilhar informações sobre blitz

  Proposta prevê pena de detenção de um a dois anos

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  Abert emite nota sobre projeto que pode acabar com as rádios comerciais

  Proposta permite a comercialização de publicidade pelas comunitárias

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  CCJ aprova projeto que libera posse de armas a moradores de zonas rurais

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  Senado aprova projeto que agiliza adoção e prioriza crianças deficientes

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  Comissão do Senado aprova fim da estabilidade para servidores públicos

  Legislação proposta vale para União, estados, municípios e Distrito Federal