Tag: #projeto

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  Projeto no senado quer aumentar pena por Lesão Corporal leve em casos de violência doméstica

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  Projeto prevê monitoramento via satélite das lagoas Mundaú e Manguaba

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  Assembleia Legislativa de AL aprova projeto que reduz alíquotas do IPVA

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  Comissão aprova projeto que reserva a mulheres 25% de vagas de concursos na área de segurança

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  Ministro do STF manda projeto anticorrupção sair do Senado e voltar para a Câmara

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  Senado aprova projeto de lei que cobra impostos de Netflix e Spotify

  Texto, que segue agora para sanção presidencial, fixa em 2% a alíquota do imposto