Tag: #decisão

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  Justiça dá prazo de 6 meses para Estado pôr em funcionamento as Casas de Custódia

  Sindpol, em conjunto com a Defensoria Pública, conquista tutela antecipada, determinando que o Estado coloque em funcionamento as casas de custódia

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  Lula diz a advogados que não quer ir para o regime semiaberto

  Até agora, Lula não requisitou nenhum benefício para o encurtamento da sua pena

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  Policial preso em flagrante praticando assalto é aposentado por invalidez

  Decisão foi tomada no último sábado (03)

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  Juíza determina suspensão do Concurso Público de Rio Largo para alguns cargos

  A justificativa é de que não havia oferta de vagas para pessoas com deficiência

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  Decisão sobre Lula na ONU pode ficar para 2020

  Próxima reunião é em outubro

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  Fruto Proibido: Defesa pede relaxamento de prisões e suspensão do inquérito com base em decisão sobre Coaf

  Requerimento foi apresentado à 17ª Vara Criminal com fundamento na decisão monocrática do STF