Tag: #justiça

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  Justiça do RJ nega suspensão da quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

  O mesmo desembargador já havia negado, em maio, um pedido semelhante feito pelo advogado Paulo Klein, que defende Fabrício Queiroz

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  Vale concluiu 49 acordos individuais de indenização em Brumadinho

  Apesar dessas divergências, a atuação conjunta do Ministério Público e da Defensoria Pública do estado mostra que há também concordância em diversas questões

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  TJ bloqueia R$ 3,7 bi da Braskem e torna bens da empresa indisponíveis

  Montante será utilizado para indenizar moradores do Pinheiro, Mutange e Bebedouro

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  Justiça manda leiloar Lamborghini de Eike e lancha de Cabral

  Eike Batista foi condenado nesta segunda-feira a pagar R$ 536 milhões em multas pela CVM

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  Após criminalizar homofobia, STF tem outras três ações da comunidade LGBT

  A discussão sobre a discriminação contra homossexuais e transexuais avançou por seis sessões plenárias do Supremo

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  Plano de Saúde e hospital devem indenizar paciente em R$ 10 mil

  Valor deverá ser pago solidariamente; paciente teve internação negada sob alegação de que o prazo de carência do plano ainda não havia acabado