TJ bloqueia R$ 3,7 bi da Braskem e torna bens da empresa indisponíveis

O desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Tutmés Airan, determinou, nessa terça-feira (25), o bloqueio de R$ 3.680.460.000,00 da Braskem. O bloqueio visa garantir indenizações por danos materiais a famílias que tiveram imóveis atingidos por rachaduras nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió.

A decisão proferida atende, parcialmente, a um pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE) e do Ministério Público do Estado (MPE/AL), que solicitou o bloqueio na Justiça de R$ 6,7 bilhões. Conforme laudo divulgado pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), a mineradora é a responsável  pelos problemas estruturais nos bairros.

O dinheiro bloqueado será transferido para uma conta judicial. Além do bloqueio, o desembargador determinou a indisponibilidade dos ativos financeiros da Braskem até que se atinja o valor total da indenização deferida. Na decisão, o presidente do TJ/AL ainda nomeou a empresa de engenharia C. Amaral Engenharia e Avaliações e Perícias para que sejam feitas avaliações dos preços dos imóveis da região que vão servir como base para o pedido de indenizações.

"Nomeio a empresa C. AMARAL ENGENHARIA E AVALIAÇÕES E PERÍCIAS para que proceda a avaliação dos preços dos imóveis da região de risco apontada no mapa da CPRM, devendo apresentar, em 48 (quarenta e oito) horas, o valor dos honorários periciais. Na avaliação deverá considerar os valores anteriores ao evento ambiental que os desvalorizou, indicando cada um dos proprietários ou possuidores e a que título (escritura pública, contrato de compra e venda ou mera posse) e o respectivo tempo no imóvel", diz trecho da decisão.