Tag: #mpf

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  Óleo em AL: União e Ibama firmam termo de compromisso em audiência de conciliação

  Réus comprometeram-se a adotar providências específicas sobre as manchas de óleo

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  Ex-prefeito de Porto Calvo é condenado por atos de improbidade administrativa

  Com a condenação, ele tem os direitos políticos cassados por cinco anos

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  MPF pede anulação de condenação de Lula no processo do sítio de Atibaia

  O pedido cita a determinação do STF que réus delatados devem fazer as suas alegações finais depois dos réus delatores

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  União é condenada a implantar medidas de proteção contra óleo em AL

  Justiça Federal determinou adoção de medidas em até cinco dias

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  MPF ajuiza ação conjunta e diz que União é 'omissa' sobre manchas de óleo no Nordeste

  Os pedidos da ação judicial, que é conjunta, abrange todo o litoral nordestino

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  Juiz federal absolve Temer em caso de conversa com Joesley

  Ex-presidente havia sido denunciado em 2017 por Rodrigo Janot