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Tag: #mpf
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Óleo em AL: União e Ibama firmam termo de compromisso em audiência de conciliação
Réus comprometeram-se a adotar providências específicas sobre as manchas de óleo
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Ex-prefeito de Porto Calvo é condenado por atos de improbidade administrativa
Com a condenação, ele tem os direitos políticos cassados por cinco anos
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MPF pede anulação de condenação de Lula no processo do sítio de Atibaia
O pedido cita a determinação do STF que réus delatados devem fazer as suas alegações finais depois dos réus delatores
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União é condenada a implantar medidas de proteção contra óleo em AL
Justiça Federal determinou adoção de medidas em até cinco dias
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MPF ajuiza ação conjunta e diz que União é 'omissa' sobre manchas de óleo no Nordeste
Os pedidos da ação judicial, que é conjunta, abrange todo o litoral nordestino
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Juiz federal absolve Temer em caso de conversa com Joesley
Ex-presidente havia sido denunciado em 2017 por Rodrigo Janot