MPF ajuiza ação conjunta e diz que União é 'omissa' sobre manchas de óleo no Nordeste

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação coletiva, nessa sexta (18), entre os noves Estados do Nordeste atingidos pelas manchas de óleo nas praias. A ação pede à Justiça Federal adote um plano de emergência sobre a situação em 24 horas.

Segundo reportagem do portal G1, as manchas já atingiram, ao todo, 187 localidades da região Nordeste, além de ter atingido ao menos 12 unidades de conservação do país. Além disso, argumenta o MPF, a situação afeta o turismo e as comunidades pesqueiras.

A União, de acordo com o MPF, está sendo omissa ao protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada no Nordeste, dada a gravidade do acidente e dos danos causados ao meio ambiente.

A ação lista como medida de emergência o acionamento do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas, que prepara o país para casos justamente como o que afeta a costa do Nordeste.

O documento destaca a responsabilidade, diretrizes e procedimentos para o governo responder a vazamentos de petróleo como foco em "minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública". A multa diária pedida, em caso de descumprimento, é de R$ 1 milhão.

De acordo com o procurador da República em Sergipe, Ramiro Rockenbach, tudo o que se apurou “é que a União não está adotando as medidas adequadas em relação a esse desastre ambiental que já chegou a 2,1 mil quilômetros dos nove estados das regiões e é considerado o maior da história no litoral brasileiro em termos de extensão”.

Os procuradores Ramiro Rockenbach e Lívia Tinôco (Sergipe), Raquel de Melo Teixeira (Alagoas), Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente (Bahia), Nilce Cunha Rodrigues (Ceará), Hilton Araújo de Melo (Maranhão), Antônio Edílio Magalhães Teixeira (Paraíba), Edson Virgínio Cavalcante Júnior (Pernambuco), Saulo Linhares da Rocha (Piauí) e Victor Mariz (Rio Grande do Norte) assinam a ação.

Procurada, a AGU informou apenas que a União ainda não foi notificada, mas que, quando for, analisará as medidas a serem adotadas e disse que continua acompanhando e dando suporte jurídico aos órgãos federais da advocacia.

Já o Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou que "as medidas do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC) e do Grupo de Acompanhamento e Avaliação já estão em pleno funcionamento, com mais 1000 homens, helicópteros, aviões e barcos, tudo empregado nas operações de retirada de óleo venezuelano das praias do Nordeste, desde o início de Setembro. Qualquer medida adicional determinada pela Justiça será atendida prontamente. Cabe também aos Estados e Municípios apoiarem nesse esforço."