Tag: #projeto de lei

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  Senado aprova aumento da pena para estupro coletivo e punição para importunação sexual

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  Doadores de sangue poderão ter 50% de desconto em taxas de concurso público

  Projeto de Lei está em trânsito na Câmara Federal

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  Projeto inclui o botijão de gás entre os itens da cesta básica

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  Projeto libera saques do FGTS para trabalhadores com Parkinson ou Alzheimer

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  Projeto que garante transporte público gratuito nas eleições é vetado

  Decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (26)

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  Comissão da Câmara aprova "PL do Veneno"

  O projeto ainda tem que ser apreciado pelo plenário da Câmara