Projeto libera saques do FGTS para trabalhadores com Parkinson ou Alzheimer

Tramita no Senado um Projeto de Lei que permite o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a pessoas com Alzheimer ou doença de Parkinson.

O artigo que dispõe sobre o FGTS enumera as situações em que o fundo pode ser sacado. Na legislação já constam situações referentes à saúde do trabalhador, como nos casos de câncer maligno, vírus do HIV, doença terminal, ou ainda de necessidade de órtese ou prótese. O PL acrescenta a essas situações o acometimento de Alzheimer ou Parkinson.

Na justificação, o autor, senador Paulo Paim (PT-RS), ressalta que as doenças de Parkinson e de Alzheimer não têm cura. Há formas de controle e de redução do ritmo de avanço dessas enfermidades degenerativas, mas, de um modo geral, são doenças graves e que marcam a vida do trabalhador. Para ele, “são exatamente essas características das doenças já reconhecidas pela lei que dão causa ao direito de movimentar a conta vinculada do trabalhador, ou trabalhadora, no FGTS”.

O senador ainda explica que o direito ao FGTS foi concebido exatamente “como uma garantia da dignidade humana do trabalhador ou da trabalhadora, bem como de suas famílias”.

Caso aprovado, o PL segue direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado. Se sancionada, a lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.