Os dois estados mais miseráveis do País, Alagoas e Maranhão, deixam uma herança maldita para os próximos governantes.

Além de estourar o limite com gastos de pessoal, Alagoas permanece em destaque nos institutos de pesquisa brasileiros nos índices alarmantes de miséria, falta de planejamento para aprimorar a educação básica e a saúde na UTI.

O atual governo alagoano, do peessedebista Teotônio Vilela Filho, ultrapassou os gastos públicos de pessoal, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 100 de maio de 2000.

O levantamento foi feito pela Agência Brasil com base nos relatórios de oito governos estaduais que enviaram suas contas para o Tesouro Nacional. Alagoas está entre eles, ultrapassando o limite máximo de 49% permitidos pela LRF.

É sabido, pelo menos é o que se espera, dos governadores que se ultrapassar o limite imposto pela lei, o estado sofre restrições à concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreira.

Desafios e obstáculos para os governantes que irão administrar esses pepinos a partir de janeiro de 2015, bem aí.

É sabido também que quem estoura o limite máximo da LRF fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação (UF) para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias.

Se essas restrições são impostas e determinadas pela lei, qual a razão de descumpri-las? Perguntar não custa nada. É o que eu espero!

Segundo os estudos, em dezembro de 2010 Alagoas e outros estados já estavam acima do limite de alerta que é de 44,10% dos gastos com pessoal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O estado em que moramos passou a estourar o limite máximo nos últimos anos. Daí a importância do governo de transição, iniciado em novembro, para ter uma situação geral da administração pública estadual e fazer os ajustes necessários.

E o futuro governador, Renan Filho (PMDB), já anunciou medidas de corte e quem está a mais vai perder o emprego mesmo. Isto é, será cortado para que a LRF seja cumprida à risca.

O estudo afirma o que a lei determina: na prática, os gastos com funcionalismo só podem ser cortados por meio da demissão de funcionários comissionados ou pela não reposição de servidores que morrem ou se aposentam.

Por lei, salários não podem ser reduzidos, e servidores concursados só podem ser demitidos em casos excepcionais.

Até que o Maranhão, que anda assim na paralela com Alagoas nos índices alarmantes do pior que existe no Brasil, conseguiu reduzir as despesas de pessoal em relação à RCL (Receita Corrente Líquida) para atender o que determina a LRF.

No entanto, deixará para o futuro governador Flávio Dino (PC do B) o Estado com mais miseráveis; violência assustadora assim como aqui; caos prisional, que também tem superlotação nos presídios e delegacias por aqui.

A governadora Roseana Sarney (PMDB) renunciou ao cargo sem dar maiores explicações, apenas alegando motivos de saúde.

O Maranhão é líder em mortalidade infantil; tem o maior déficit habitacional; pior acesso à Justiça; menor expectativa de vida, estamos na mesma situação; sem falar da renda per capita do país; saúde com menos médicos e uma educação ainda engatinhando.

Ufa!!! Quantos problemas que temos em comum. Desafios amargos que devem ser superados com muito sacrifício pelos próximos governantes.

Isso é que é uma herança maldita.