MPAL realiza fiscalização em casas de idosos na Massagueira e Barra Nova

Uma fiscalização foi realizada pelo Ministério Público de Alagoas, por meio da Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro, com apoio da Vigilância Sanitária municipal e de equipe técnica de engenharia, em duas casas que funcionam como Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), localizadas na Massagueira e na Barra Nova.

Nos imóveis, que abrigam cerca de 40 idosos, foram constatadas diversas irregularidades. Os espaços não possuem alvará sanitário, licença de funcionamento nem registro junto aos órgãos competentes. As equipes identificaram ausência de acessibilidade, falta de identificação nas fachadas, inexistência de equipe multiprofissional e estrutura inadequada, com pisos escorregadios e em desnível, fiação exposta, instalações elétricas improvisadas, quartos adaptados de forma precária, piscina sem proteção, extintores vencidos e camas instaladas em áreas externas, expostas ao sol e à chuva.

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A fiscalização também apontou falhas na assistência aos residentes, como ausência de prontuários completos, falta de profissionais habilitados, inexistência de ambulatório, farmácia, psicólogo e nutricionista, consumo de água sem tratamento adequado e ambientes com forte odor de urina. Parte dos idosos não possuía documentação básica nem cartão de vacinação.

De acordo com o promotor responsável pelo caso, a situação é grave e os locais funcionam de forma irregular, sem atender às exigências do Estatuto da Pessoa Idosa e das normas sanitárias. O Ministério Público deve expedir recomendação para regularização dos espaços e cobrar do Município o monitoramento e a assistência aos idosos.