Os números da violência no País são assustadores e permanecem em crescimento. O pior deles é o número de adolescentes infratores que estão apreendidos, privados de liberdade, que chega a quase 38%.

Os dados são dos últimos cinco anos, de 2008 a 2013, que registram uma marca elevada de 23 mil adolescentes por trás das grades por diversos tipos de crimes.

Esse levantamento foi divulgado nesta terça-feira (14) pelo jornal Folha de São Paulo em informação preliminar do governo federal com fontes do Sinase/Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Depen/Ministério da Justiça e Fundação Casa, do estado de São Paulo.

É uma triste realidade que engloba todos os estados do Brasil. O país mantinha há dois anos 557 mil pessoas em presídios, um crescimento de 41,5% em comparação ao ano de 2008.

Para se ter uma ideia, em 2008 foram internados 16.868 menores e em 2013 o número chegou a 23.221. Evidentemente que dois anos depois o número é bem maior. Os adultos presos eram 393.698 em 2008 e 557.286 em 2013, ou seja, mais de meio milhão de pessoas presas em todo o Brasil.

Os crimes, pela ordem percentual, são de roubo (40,01%), tráfico de drogas (23,46%), homicídio (8,81%), ameaça de morte (5,65%), furto (3,36%), tentativa de homicídio (2,99%), porte de arma de fogo (2,29%), latrocínio – roubo seguido de morte (crime hediondo com 1,94%), tentativa de roubo (1,68%), estupro (crime hediondo com 1,15%), entre outros que contabilizam 7,73% dos casos.

O estado com o maior número de adolescentes apreendidos é o de São Paulo com 8.497. No Nordeste o estado de Pernambuco lidera com 1.400 adolescentes por trás das grades. Depois vem o Ceará com 1.080 apreensões.

Oito em 10 adolescentes internados no Brasil têm mais de 16 anos. Por tráfico de drogas o percentual de menores apreendidos em 2002, por exemplo, era de 7,5%. Em 2013 esse número, pasmem, passou para 23,4%.

Alagoas

Aqui em Alagoas o quadro da população carcerária é também assustador. De acordo com a Superintendência Geral da Administração Penitenciária (SGAP), a população carcerária atual é de 5.960 presos.

O sistema alagoano suporta apenas 2.633, isto é, a população carcerária está 3.327 a mais. Já o excedente de presos recolhidos nas unidades prisionais é de 987 detentos.

A situação é insustentável. A insegurança da população em ‘liberdade’, digamos assim, é apreensiva cada vez mais. O quadro é cada vez mais assustador.

No início desta semana, um jovem de 18 anos foi preso em flagrante após ter batido, violentado a própria mãe na cidade de São Miguel dos Campos. Luan dos Santos está preso na Delegacia Regional.

Ele faz parte da situação atual, que não é revelada nessa estatística de 2008 a 2013 e aumentará assim os dados atuais. Em Arapiraca a situação não é diferente. É ainda pior.

Essa é a realidade em que vivemos e enfrentamos no nosso dia a dia cercado pela insegurança de se conviver com menores infratores.

Redução da maioridade penal – de 18 anos para 16 anos

A discussão está no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, criou um grupo que irá discutir a PEC – Projeto de Emenda Constitucional para fechar um relatório sobre o assunto em cerca de três meses.

O texto precisa passar por duas votações no plenário da Câmara para ser aprovado e com pelo menos 60% a favor na votação dos 513 deputados.

Após aprovado na Câmara, a PEC seguirá para o Senado para ser analisada pela CCJ e votada no plenário do Senado por suas sessões.

A favor

Os que são a favor da votação afirmam que jovens de 16 anos já são capazes de entender e evitar condutas criminosas; inibiria criminosos adultos que aliciam menores e alinharia a legislação brasileira com a de países como os Estados Unidos.

Contra

Os que são contra dizem que os jovens entrariam mais cedo em um sistema prisional violento, que os colocariam em contato com facções criminosas; adolescentes não são os principais responsáveis por crimes graves no país e a redução vai contra a resolução da ONU – Organização das Nações Unidas, que pede proteção aos adolescentes.

Enquanto isso, a apreensão de menores cresce no País.