O projeto de refinanciamento das dívidas municipais foi aprovado, ontem à noite pela Câmara de Vereadores de Arapiraca, de acordo com o original elaborado pelo Poder Executivo Municipal, que tinha sofrido duas modificações quando da primeira votação. A vereadora Aurélia Fernandes (PSB) havia proposto para se retirar os benefícios dos devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ampliado o prazo para validade do Refis, para 31 de janeiro de 2017.

O secretário municipal de finanças, Lucas Leão, teve que ir logo cedo as emissoras de rádio para esclarecer que o projeto havia sido aprovado e não vetado como estavam veiculando erradamente alguns veículos de comunicação. O projeto foi aprovado na integra pelos vereadores dando 100% de desconto para quem pagar suas dividas municipais à vista e 90% dividido em 60 vezes com entrada de 10%.

Lucas Leão disse ainda que a mudança proposta pela vereadora Aurélia Fernandes era uma incoerência administrativa, já que invadia a gestão do futuro prefeito. O prazo original proposto foi mantido para 30 dezembro de 2016 e os devedores de IPTU foram contemplados ao contrario do que foi proposto pela vereadora que queria tirar do projeto os devedores desse tributo.

Segundo o secretário a prefeita Célia Rocha deverá sancionar ainda hoje o projeto e publicá-lo para de imediato beneficiar a todos que desejam regularizar sua situação junto ao município, principalmente os comerciantes que estavam preocupados em perder os benefícios do super simples, diante da inadimplência.

O projeto do Refis foi uma reivindicação do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), que alertou ao fisco municipal para o perigo de falência em massa dos médios e pequenos empresários e comerciantes de Arapiraca. A elaboração foi realizada em conjunto com os técnicos da secretaria municipal de finanças e o CRC.