Ação do MPAL resulta em decisão judicial contra ILPI Bem Viver e gestora por negligência com pessoas idosas

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Residência Geriátrica Bem Viver, localizada no bairro do Trapiche, em Maceió, após denúncias de abusos, negligência e irregularidades no funcionamento do local. A Justiça determinou o afastamento temporário da diretora da unidade e autorizou que o Município de Maceió assumisse provisoriamente a gestão da instituição.

De acordo com a promotora de Justiça Aparecida Carnaúba, titular da 25ª Promotoria de Justiça da Capital, após a decisão judicial, a então responsável pela ILPI teria encerrado as atividades de forma abrupta, sem comunicação ao Judiciário ou ao município. Segundo o MPAL, os idosos que viviam na unidade foram transferidos sem critérios técnicos, sendo encaminhados para familiares, outras instituições e locais supostamente irregulares.

Ainda conforme o Ministério Público, há relatos de internação hospitalar e até registro de óbito envolvendo residentes após as transferências. Também foi constatada a cessão do imóvel onde funcionava a instituição sem comunicação sobre a existência da ação judicial.

Diante da situação, o MPAL realizou reunião com a direção da ILPI Cidade da Pessoa Idosa, mantida pelo Município de Maceió, para avaliar a possibilidade de acolhimento dos idosos remanescentes. A Justiça também determinou que a Secretaria Municipal de Assistência Social apresente relatório detalhado sobre o acompanhamento e a situação atual de cada idoso.

A antiga diretora da instituição foi intimada a prestar esclarecimentos sobre o encerramento das atividades, o destino dos residentes e a regularidade dos locais para onde eles foram encaminhados.

Parte dos idosos transferidos também foi localizada em um imóvel na Barra Nova, em Marechal Deodoro. Segundo o Conselho Municipal do Idoso, o local apresentava irregularidades, incluindo risco à segurança dos acolhidos. O promotor de Justiça Adriano Jorge informou que já acionou órgãos municipais e que irá apurar o caso, além de solicitar a relação dos idosos transferidos e contato dos familiares.

O MPAL informou que acompanha o caso e adotará todas as medidas necessárias para garantir a proteção e os direitos das pessoas idosas envolvidas.