Com a rejeição dos seis destaques propostos por partidos de oposição para modificar o texto, a Câmara dos Deputados concluiu na última quarta-feira (22), a votação do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que libera a terceirização para a contratação de empregados em todas as atividades das empresas. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para sanção presidencial.

O polêmico Projeto de Lei obteve 231 votos. Quatro deputados alagoanos. Foram eles: Cícero Almeida (PMDB); Arthur Lira (PP); Nivaldo Albuquerque (PRP) e Rosinha da Adefal (PTdoB).

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadrem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.