O vereador Edvanio do Zé Baixinho protocolou no Ministério Público uma representação contra o projeto de lei, de autoria do poder executivo, que pretende arrecadar IPTU de residências da zona rural. 

A ida ao MP foi registrado pelo próprio parlamentar em suas redes sociais, o que acabou causando uma discussão com o secretário municipal de Gestão Pública, Lenine Filho.

Em seu comentário, Lenine insinuou que o vereador não leu o projeto e o disse que o mesmo teria sido um dos parlamentares que aprovou a transformação de áreas rurais em expansão urbana, ocorrido segundo ele, em gestões anteriores.

“Embora tenham se transformado em lei, nenhuma dessas comunidades tem pago o tal imposto”, contou o secretário, que em acrescentou em outro comentário: “Seria importante que estudassem os projetos antes de uma simples aprovação velada”.

Em resposta a Lenine, o parlamentar afirmou que as pessoas dessas áreas rurais não pagam o IPTU por não ter condições e que o imposto é cobrado de forma desproporcional. 

“Com o não pagamento, o município tenta a todo custo confiscar o imóvel. IPTU de propriedade rural é ilegal. O prefeito Rogerio Teófilo tem que trabalhar em prol do povo e não contra”, concluiu.