O Uol divulgou na noite desta segunda-feira (30), que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar pedido de afastamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Marco Aurélio encaminhou a notícia crime protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), devido ao "histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações" feitas por Bolsonaro, ignorando a gravidade da pandemia da covid-19.

Os cinco advogados que assinam a petição – Joelson Dias, Thyago B. S. Mendes, Camila Carolina Damasceno Santana, Saraha Campos e Luísa Santos Paulo – argumentam que as reiteradas atitudes do presidente colocam em risco a saúde de todos os cidadãos brasileiros, em meio à crise da pandemia do coronavírus.

"Destaque-se que o crime supracitado praticado pelo Presidente da República é de ação penal pública incondicionada, que deve ser promovida privativamente pelo Procurador-Geral da República, com a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar", defende o documento.

Ainda segundo o documento analisado por Marco Aurélio Melo, que destaca o isolamento social pregado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde, Bolsonaro, com declarações e ações, infringe "determinações do poder público, destinadas a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, sustenta a petição.

Conforme destaca o Uol, na notícia, Qualquer denúncia contra um presidente da República durante o mandato deve ser apresentada pela PGR. Cabe ao STF aceitá-la ou não. Em caso de o mandatário virar réu, um eventual processo de impeachment é votado pelo Congresso Nacional.