Apesar de não ter completado ainda um mês à frente da prefeitura, Fabiana Pessoa já tem se envolvido em polêmicas que vem dando o que falar em Arapiraca. Além de ignorar os apelos dos empresários do Centro e iniciar obra que pode aprofundar a crise vivida pelo comércio local, também chama atenção o fato de até hoje o Portal da Transparência Covid-19 não trazer nenhuma prestação de contas dos recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia.

Com a morte do prefeito Rogério Teófilo no dia 07 de agosto, a atual prefeita Fabiana Pessoa herdou a gestão municipal com mais de R$ 100 milhões em caixa - conforme prestação de contas feita pelo filho do prefeito, Moacir Teófilo, divulgada no início da semana. Desse total, pelo menos R$ 4 milhões fazem parte dos recursos enviados pelo Ministério da Saúde para a aquisição de insumos e equipamentos e a viabilização de ações para o enfrentamento à Covid-19.

Ao menos uma parte deste recurso foi utilizado. A prefeitura contratou um restaurante, com dispensa de licitação, para fornecer R$ 127 mil em quentinhas. A dispensa da licitação foi assinada no dia 18 de agosto, já foi publicada no Diário Oficial, mas inexplicavelmente não consta no Portal da Transparência. A polêmica das quentinhas, mais uma para a lista de Fabiana Pessoa, gerou reação da assessoria da prefeitura, que somente após a publicação da matéria pelo 7Segundos, encaminhou nota explicando que as quentinhas serão destinadas às mulheres atendidas na Casa Abrigo e às pessoas em situação de rua acolhidas pelo município.

A nota da prefeitura afirma que o processo de dispensa de licitação e contratação foram executados dentro da legalidade, amparados pela lei 13.979/2020, e que foi dada a devida publicidade dos avisos de cotação, que levaram a escolha pela contratação de menor preço. No entanto, nada disso foi publicado no Portal da Transparência Covid-19.

Até hoje, há apenas um documento com a assinatura da prefeita Fabiana Pessoa no local, e não é uma prestação de contas. Trata-se de um decreto, que suspende até o dia 30 de setembro os prazos tributários no município, em decorrência da pandemia. Os documentos anteriores são datados de julho e tem assinatura de Rogério Teófilo.

A falta da prestação de contas não só prejudica a transparência nas ações da gestão - especialmente levando em consideração que Fabiana Pessoa terá apenas quatro meses de mandato e é pré-candidata à reeleição - como também é irregularidade. A mesma lei 13.979/2020 que a prefeitura de Arapiraca cita na nota para argumentar que a dispensa de licitação para a compra das quentinhas foi legal, dispõe, no mesmo parágrafo 4, que o gestor deve prestar contas imediatamente no Portal da Transparência:

“Todas as contrações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição”.