Apesar de ter apenas pouco mais de 30 dias como chefe do Executivo Municipal, Fabiana Pessoa (Republicanos) quer a aprovação da Câmara de Vereadores para gastar R$ 73 milhões dos cofres municipais com despesas diferentes das estabelecidas pelo orçamento anual do município. A prefeita encaminhou para o Legislativo suplementação orçamentária de 15% e os vereadores estão resistentes em aprovar a matéria.

O projeto de lei, em outras palavras, dá ao Executivo poder para remanejar R$ 73 milhões (que correspondem a 15% do orçamento anual) de uma secretária ou de um projeto para o cumprimento de compromisso que não estava previsto na Lei Orçamentária Anual, ou para cobrir algum gasto que foi maior que o esperado.

O vereador Moisés Machado (PSDB) confirmou a chegada do projeto de lei, que foi discutido em reunião interna dos parlamentares antes da sessão da última terça-feira (24). Em vez de colocar o projeto - que tinha pedido de tramitação em regime de urgência - na pauta de votação da sessão, os parlamentares resolveram mandar a matéria de volta para a prefeitura.

"A gente se reuniu para discutir os projetos que seriam colocados na pauta da sessão de terça, e esse era um deles. No projeto, a prefeitura afirma que o dinheiro vai servir para pagar os hospitais, salários, Imprev [Previdência Municipal], mas não trás uma explicação detalhada, como deveria ser feita. Então os vereadores concordaram em mandar o projeto de volta ao Executivo para readequações", declarou.

Segundo Machado, projetos para remanejamento de verbas do Orçamento são comuns e geralmente conseguem a aprovação sem grandes dificuldades, mas o montante que a prefeitura está solicitando tendo um prazo tão curto de mandato pela frente, chamou a atenção dos parlamentares.

"Na realidade, todo final de ano os gestores precisam fechar as contas anuais e, para isso, os pedidos de suplementação de crédito são comuns porque o gestor não pode pegar um recurso, que no orçamento estava previsto para uma coisa, e usar para pagar outra despesa. Então na Câmara nunca tem dificuldade em aprovar esses remanejamentos. Mas eles são enviados para os vereadores bem explicados, dizendo de onde estão saindo e para que serão utilizados, além de especificar os valores", ressaltou.

O projeto de lei solicitando a suplementação de 15% do orçamento anual de Arapiraca foi enviado à Câmara de Vereadores no dia 05 de novembro, antes das eleições. Mas como boa parte dos vereadores estavam em campanha de reeleição, somente esta semana é que a matéria foi, de fato, discutida pelos parlamentares.

Os R$ 73 milhões que Fabiana Pessoa quer remanejar no orçamento corresponde a praticamente 43% do valor que havia nos cofres da prefeitura de Arapiraca quando o prefeito Rogério Teófilo faleceu, no mês de agosto. De acordo com prestação de contas feitas pelo filho dele, Moacir Teófilo, Rogério deixou em conta R$ 170 milhões, valor que estava praticamente todo comprometido com a execução de obras, pagamento de salários, fornecedores e cumprimento de compromissos do município.

Se o remanejamento desse montante gera dúvidas nos parlamentares, por outro lado pode provocar atrasos no pagamento do funcionalismo e aposentados em pleno final de ano, e já está impactando no funcionamento dos hospitais de Arapiraca, que estão com as folhas de pagamento dos funcionários atrasadas porque não receberam o repasse referente ao mês de outubro, cujo pagamento já estava previsto desde janeiro, quando a Lei Orçamentária Anual foi aprovada. Assim como estavam previstos na mesma lei os pagamentos do salário do funcionalismo para os 12 meses do ano mais o décimo terceiro e também a contribuição da prefeitura na Previdência Municipal.