Após a equipe de transição de Luciano Barbosa passar semanas trabalhando por conta própria, levantando informações por meio do Portal da Transparência e de outras fontes públicas, o início oficial da transição de governo pode não facilitar muita coisa para a comissão formada pela vice-prefeita eleita, Rute Nezinho, Ariluce Cerqueira e Lourinaldo José dos Santos.

O decreto assinado pela prefeita Fabiana Pessoa (Republicanos) no dia 14 de dezembro, mas apenas divulgado nesta quarta-feira (16), deixa claro que a comissão que representa a gestão eleita não terá "carta branca" para ter acesso irrestrito às informações da prefeitura, como era de se esperar.

Sem levar em consideração que a transição de governo deveria ter iniciado há cerca de um mês - o atraso se deve também ao imbróglio jurídico à respeito da candidatura de Luciano - o decreto estabelece medidas que dificulta e torna mais demorado o acesso a qualquer tipo de informação que a equipe do prefeito eleito julgue necessária.

Em seus primeiros artigos, o decreto fala em colaboração entre o governo atual e o governo eleito, e em transparência da gestão pública, mas a partir do parágrafo quinto acaba criando obstáculos a isso, como a determinação de que qualquer informação necessária à equipe de transição da gestão eleita deve ser feita por escrito e só o coordenador da equipe da transição da atual gestão, no caso o secretário Márzio Delmoni, poderá requisitar as informações, como é possível ver na transcrição do trecho do decreto abaixo:

No fragmento acima, também fica evidente que os funcionários municipais estão proibidos de passar qualquer informação à equipe comandada pela vice-prefeita eleita, Rute Nezinho. Para as informações solicitadas chegaram até ela, terão que antes passar pelo crivo de Delmoni, o que fica bem claro no restante do documento, levantando dúvidas à respeito da transparência e da real colaboração da gestão de Fabiana Pessoa ao prefeito eleito Luciano Barbosa.

A medida, inclusive, vai de encontro à Lei de Acesso à Informação, por dificultar o acesso a informações públicas, que todo cidadão tem direito de obter.

A criação de subequipes, com representantes das secretarias e de outros órgãos da administração municipal, apenas tentam passar a imagem de que o atual governo estaria "agilizando" o acesso às informações, mas como a equipe de Rute Nezinho terá acesso restrito a esses representantes e eles não poderão passar qualquer informação diretamente, terá pouca utilidade.

Nas rodas de conversas de apoiadores e aliados de Luciano Barbosa, essa atitude da gestão de Fabiana Pessoa causa uma certa preocupação, mas não foi surpresa para ninguém. A preocupação é que, sem a transparência das informações, é possível que o prefeito eleito tenha que enfrentar algumas dificuldades no início de governo. 

Mas para muitos deles é quase certo que Luciano Barbosa vai querer abrir a caixa preta que se tornou a gestão municipal no último semestre de 2020 e que, entre as primeiras medidas de governo, deve solicitar auditoria nas contas da administração municipal.