Em decisão proferida nesta quarta-feira (03/11), o ministro do STF Edson Fachin determinou o bloqueio, nas contas do estado, de 50% do valor pago pela BRK ambiental pela outorga dos serviços de água e esgoto da região metropolitana da capital, que eram operados pela Casal. Os valores correspondem a R$ 1 bilhão e já se encontram na conta do governo do estado.

O mais recente episódio da querela entre estado e municípios é resultado de uma ação impetrada pelo PSB, partido do prefeito da capital, JHC, sobre o governo de Renan Filho, que comemorava os 2 bi em caixa para transformar Alagoas num canteiro de obras – e consequentemente vitaminar as candidaturas do seu campo político.

Por outro lado, a canetada do ministro favorece JHC, que tem se empenhado nos últimos meses na oposição ao governador – e também garante que o executivo não fará uso dos recursos até decisão final. O clima é de duelo: durante o feriadão, Renan respondeu a um post de JHC que comemorava o retorno de uma linha aérea da TAP, chamando-o de “prefeito caroneiro”.

Com a decisão, Fachin bloqueia o dinheiro da conta do estado e evita que ele seja gasto até a decisão final do plenário sobre o destino dos R$ 2 bilhões: governo estadual ou muinicípios. Até o momento, Só Fachin que é o relator do caso, votou. O Procurador-Geral da Rtepública, Augusto Aras, e a Advocacai Geral da União (AGU) também já haviam se manifestado a favor da divisão da outorga entre estado e municípios.