Em decisão proferida na tarde desta terça-feira (10), em resposta a um embargo de declaração impetrado pelo PP, o ministro Gilmar Mendes solicitou ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, a reunião do pleno da corte para decidir sobre a suspensão ou não da eleição indireta para o governo do estado, que acontece no próximo domingo (15).

De acordo com o pedido do ministro, “Tendo em vista a excepcional urgência e relevância do caso, solicito ao eminente Ministro Presidente a instalação de Sessão Virtual Extraordinária, a se realizar no dia 13 de maio de 2022, de 00h às 23h:59m, para que o Tribunal Pleno possa se manifestar a respeito do referendo da medida cautelar deferida em parte, com a maior brevidade possível”, diz trecho da sentença, atualizada virtualmente no site do STF.

Desta forma, de acordo com advogados consultados pelo portal 7 Segundos, a decisão do ministro continua valendo e os trâmites relativos às eleições, como inscrição de chapas e os prazos de impugnação de candidaturas seguem os mesmos – porém, a decisão final sobre a realização ou não do processo eleitoral está condicionada à decisão majoritária do pleno do STF, que decidirá sobre o caso durante toda a sexta-feira.

A decisão do ministro reabre a novela jurídica a qual está envolvida a eleição suplementar para o governo tampão do estado de Alagoas. No embargo solicitado pelo PP ao pleno da corte, o partido requer a decisão colegiada quanto ao caso, e pede ainda que seja dado aos candidatos o mesmo prazo de inscrição do edital anterior, que foi de 21 dias entre a publicação do documento e a realização da eleição.