O orçamento de 2023, votado e aprovado na última quarta-feira (21), contemplou ainda um belo presente para a nova legislatura, que se inicia em 1º de fevereiro do ano que vem. A peça orçamentária inclui um valor de R$ 123.463.504,72, que serão destinados às emendas impositivas.

O valor é dividido igualmente em 27 partes para cada deputado, o que significa que cada parlamentar leva a quantia de R$ 4.572.722,40. Este valor não é repassado ao deputado, mas disponibilizado pelo cofre do governo para que ele indique que tipo de obra ou serviço prefere executar.

O governo estadual tem a obrigação de executar as indicações feitas pelos deputados, que normalmente utilizam a verba para construir obras ou realizar serviços em suas bases eleitorais. Desses valores, a metade tem que ser obrigatoriamente investida na área da saúde. A outra metade é de livre iniciativa do parlamentar.

A lei que destina emendas de execução impositiva aos deputados é do final de 2019, e começou a ser paga em 2020. Naquele ano, as emendas ajudaram os municípios no combate à pandemia. Pela legislação, todos os anos, o governo do estado reserva 1% do total do orçamento para este fim.