Em manifestação publicada na tarde desta terça-feira (28), a Procuradoria Geral da República emitiu um parecer onde recomenda a rejeição do recurso proposto pelo vereador Thiago ML (Pros), sobre as eleições para a Câmara de Vereadores de Arapiraca.

O documento, assinado pelo procurador-geral da República Augusto Aras, pede que a ministra presidente do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber negue o pedido de Thiago, que requereu a suspensão da decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, anulando os atos de Thiago ML como presidente da Casa a partir do fim do seu mandato, em 29/12/2022.

No parecer, Aras afirma que alguns fatores jurídicos, essenciais em pedidos desta natureza, inexistem no documento emitido pela consultoria jurídica do vereador, “Inexistência de provimento liminar a ser revertido, e impossibilidade do uso da suspensão como sucedâneo recursal”, diz o texto.

A manifestação da PGR não tem força de decisão judicial, mas costuma ser a fonte balizadora das decisões de ministros do STF. Na semana passada, em outro parecer desta vez emitido pela 4ª Promotoria de Arapiraca, em análise a uma outra ação posta na justiça local, o promotor Rogério Paranhos já havia se manifestado pela realização de novas eleições na câmara local.

Como tribunal superior, a decisão final cabe agora à presidente Rosa Weber, que pode decidir monocraticamente ou enviar o caso para o pleno do STF. O resultado deve ser publicado nos próximos dias.