Em decisão publicada na tarde deste domingo (02), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, julgou que o recurso interpelado por Thiago ML (Pros) na corte perdeu o objeto, ou seja, não é mais cabível por já existir decisão sobre uma etapa posterior sobre o mesmo caso.

Desta forma, segundo entendimento de juristas ouvidos pelo Blog Bastidores, a magistrada reconheceu a validade da decisão proferida pelo juiz da 4ª Vara Cível de Arapiraca, que reconheceu Thiago ML como presidente da Câmara de Vereadores da cidade.

O documento fala em "suspensão de segurança; exaurimento do objeto do processo subjacente, ante a publicação do edital 02/2023, que culminou com a realização de nova eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal de Arapiraca/AL. Novo edital cuja legitimidade já foi objeto de decisão provisória proferida em novo processo ajuizado pelo próprio órgão ora requerente".

Thiago ML teve seu nome reconhecido como presidente da Casa de Herbene Melo em decisão emitida na última terça-feira (28), após análise de novos documentos enviados ao magistrado pela defesa do vereador.

À vista dos novos fatos, o Dr Carlos Bruno reconsiderou sua própria decisão emitida anteriormente, e reconheceu o ato da Câmara que anulou a eleição ocorrida em 14/08/2021, que elegeu o vereador Sérgio do Sindicato (União) como presidente da casa.

Ademais, o magistrado também reconheceu os atos praticados por Thiago ML após o vencimento do seu mandato como presidente no primeiro biênio, e reconheceu a validade do edital assinado por ele em 31/01, que o reelegeu presidente da casa com 10 votos.