Alckmin explica posição do governo contrária a quebra de patentes

O ministro do Desenvolvimento, Comércio e Indústria, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (12) que o governo é contra a quebra de patentes de medicamentos e explicou que a medida pode gerar insegurança jurídica e diminuir os investimentos no país.

“Nós precisamos trazer para o Brasil mais centros de pesquisa, de desenvolvimento e de inovação. Quando você quebra uma patente, você está levando a uma insegurança jurídica, imprevisivelmente e isso reduz a segurança e investimentos no país”, disse durante uma coletiva de imprensa.

De acordo com Alckmin, o ministério também é contra a prorrogação de patentes, tendo em vista que a medida pode encarecer produtos farmacêuticos para o consumidor, prejudicando não só a saúde, como também o agronegócio.

Entenda a discussão sobre a quebra de patentes

Na segunda-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência de um projeto de lei que quebra a patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound, utilizados para tratar diabetes tipo 2 e obesidade.

Os fármacos ganharam popularidade nos últimos anos pela perda de peso mais rápida. O placar de aprovação da urgência foi de 337 votos favoráveis a 19 contrários.

Mounjaro, o mais conhecido dos medicamentos, é no nome comercial da tirzepatida, princípio ativo desenvolvido pela farmacêutica Eli Lilly.

O remédio atua no controle da glicose e do apetite ao imitar hormônios intestinais ligados à saciedade.

A quebra de patente permite que outros laboratórios produzam o medicamento, o que reduz preços e amplia a concorrência. No Sistema Único de Saúde (SUS), isso pode facilitar a incorporação do remédio e ampliar o acesso da população ao tratamento.

No entanto, especialistas apontam para a alta chance de judicialização caso a medida seja aprovada no Congresso, isso porque a Constituição Federal prevê o direito a propriedade intelectual.