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Prefeitura de Delmiro Gouveia não cede terreno para construção de estação de tratamento de água; Codevasf aciona MP

Em nota, Companhia diz que aguarda acordo com prefeitura sertaneja há 13 meses

13/06/2023 17h05
Prefeitura de Delmiro Gouveia não cede terreno para construção de estação de tratamento de água; Codevasf aciona MP

O Ministério Público de Alagoas foi acionado para investigar a omissão da prefeitura do município de Delmiro Gouveia, no sertão alagoano, na desapropriação de um terreno para instalação de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) no povoado Sinimbu, zona rural da cidade.

A obra, executada pela Codevasf, integra um conjunto de duas subestações para fornecimento de água às comunidades da zona rural de Delmiro Gouveia. De quatro obras que integram cada subestação, resta apenas a construção da ETA, o que está impedindo a entrega pela companhia à população.

Em nota, a Codevasf afirma que tenta há 13 meses um acordo com a gestora do município, Ziane Costa (MDB), sem sucesso. Neste período, foram duas reuniões presenciais com representantes da companhia, além de um ofício enviado para a prefeitura. Conforme a nota, só após as tentativas de diálogo a Codevasf “tomou o dever legal de acionar o Ministério Público do Estado para mediar a situação”.

A companhia ainda faz um alerta caso a demora da obra se arraste por mais tempo, obrigando o município a recorrer aos carros-pipas, que segundo ela facilitam a ação de “milícias” e o comércio ilegal de água na região. “[As subestações] libertam esse povo sertanejo da dependência dos carros-pipa, solução emergencial que, se utilizada por períodos prolongados, pode facilitar o comércio ilegal e o surgimento de milícias que exploram o seu uso”, diz trecho da nota.

Ainda no documento, a Codevasf justifica o aumento do valor global do contrato da obra das duas subestações, publicadas em um veículo de imprensa. Os valores subiram de cerca de R$ 25,7 milhões na assinatura do contrato, em 03/ 2021, para cerca de R$ 35 milhões em 11/2022. Segundo a companhia, a alta se deu por conta do aumento muito acima do previsível dos preços de insumos para a obra, como tubos, por conta da pandemia.

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