Após mobilização nacional dos prefeitos por melhorias nos repasses financeiros da União aos municípios, agora foi a vez dos governadores do nordeste lançarem um documento conjunto, onde pedem equiparação do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Em resposta às reivindicações dos prefeitos, o presidente Lula (PT) lançou uma mensagem em suas redes sociais, onde afirma que enviará nos próximos dias um projeto de lei ao congresso nacional, recuperando as perdas de 2022.

Lula se comprometeu a garantir que nenhum município receberá até o final de 2023 menos do que recebeu em 2022.

Governadores, por sua vez, reclamam das perdas de receita efetivadas após a aprovação, em 2022, das leis complementares 192 e 194, que tiraram de estados e municípios cerca de 124 bilhões de reais, somente no exercício fiscal de 2022.

Os gestores estaduais pedem, no documento, um auxílio financeiro equivalente ao que foi pago no 2º semestre de 2022; além da antecipação, para 2023, da recuperação das perdas oriundas da redução do ICMS, que só seria restituída a partir de 2024.

Em vídeo divulgado na tarde desta quinta-feira (14) em suas redes sociais, Lula comprometeu-se a socorrer também os estados, colocando-os no mesmo bojo do projeto que enviará ao congresso para reparação de perdas dos municípios.

O presidente afirmou, na postagem, que vai estender aos governadores na mesma medida, 1,6 bilhão de reais para minimizar as perdas de arrecadação - sem informar, porém, se esse é o valor total do socorro ou apenas os valores destinados aos estados.