O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, acionou a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) para coletar informações de dois municípios alagoanos que realizaram eleições indiretas para a escolha dos conselheiros tutelares.

Cidades de todo o Brasil elegeram neste domingo (1º) eleições diretas para o conselho tutelar, órgão de garantia de direitos para crianças e adolescentes. No entanto, as cidades de Santana do Ipanema e Rio Largo escolheram de forma antecipada e indireta seus conselheiros, o que suscita a suspeita de escolha política para os cargos.

Cerca de 30 mil conselheiros foram eleitos em todo o país de forma direta, com exceção de três cidades - além das alagoanas, Uberlândia (MG) também não observou o processo direto, conforme rege o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para o ministro Silvio Almeida, a escolha indireta fere diretamente o ECA e pode suscitar o cancelamento dos atos e a impossibilidade de posse desses conselheiros. Almeida pede ainda a realização de eleições diretas nessas cidades.

Realizadas pelos conselhos municipais de direitos da criança e do adolescente (CMDCA), órgãos que na prática são controlados politicamente pelas prefeituras, as eleições para o conselho tutelar são uma espécie de 'aquecimento' para as eleições municipais do ano seguinte.