Na manhã da última sexta-feira, 5, estiveram reunidos com o reitor da Universidade Federal de Alagoas, Eurico Lôbo, representantes das Casas de Cultura de Alagoas, da Faculdade de Letras (Fale) e dos 6 mil estudantes matriculados nos cursos de língua estrangeira. A reunião teve como finalidade discutir providências a serem tomadas após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que exigiu a regularização do quadro de professores. Atualmente, o projeto oferta oito cursos e atende a população em geral, mas conta com a atuação de profissionais terceirizados – uma infração à Constituição Federal Brasileira.

Também participaram do encontro o assessor jurídico da Ufal, Fábio Marroquim, e o diretor administrativo da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão em Pesquisa (Fundepes/AL), Roberto Jorge Vasconcelos. Ambos esclareceram que o projeto deve ser regularizado até o final de 2015, sem que as Casas de Cultura sejam fechadas.

Segundo Marroquim, o primeiro passo é o fim da contratação de terceirizados. “A Constituição Federal determina que só podem ser efetivados profissionais que são aprovados em concursos públicos. Isso não é mera vontade do administrador. É vedada à administração pública a terceirização de profissionais para o desempenho do trabalho final da instituição. No caso da Ufal, o viés é a educação. Portanto, não é permitido que a universidade terceirize professor. Assim, devem atuar no projeto apenas docentes da Fale e alunos da graduação e da pós-graduação aptos a atuarem como estagiários”, ressaltou.

O assessor jurídico da universidade também tranquilizou professores e alunos sobre informação veiculada na imprensa alagoana, que anunciou prazo de 90 dias para a solução do problema. Os dados divulgados geraram polêmica, mas correspondem à documento encaminhado para a Ufal há dois anos. “Em 2010, o TCU [Tribunal de Contas da União] deu 90 dias para resolvermos a situação, mas conseguimos prorrogar o prazo. Nós chegamos ao fim do novo contrato em dezembro do ano passado. Agora, fizemos novo acordo com a Procuradoria Federal, com prazo até 31 de dezembro de 2015 para resolvermos toda a situação. Se a gente conseguir ajustar isso, será bom pra todos os envolvidos”, esclareceu Marroquim.

Para atender às exigências do TCU, a universidade precisa reduzir a oferta de matrículas para os cursos de idiomas. Como a mão de obra estará restrita a professores da Fale e a alunos da faculdade, o contingente de beneficiados deve ser compatível ao de profissionais. Em 2013, a previsão é de redução de 25% das vagas, por semestre. A posterior ampliação do quadro de professores não é competência da universidade, mas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Roberto Jorge Vasconcelos destacou que o desligamento dos terceirizados é um processo necessário. “Da nossa parte, a proposta não é fechar as Casas de Cultura, mas demitir os profissionais terceirizados. Dói diminuir o quadro de professores, mas é uma determinação legal. Os docentes serão demitidos devido às exigências do TCU, não por vontade da Ufal”, destacou o diretor da Fundepes.

Permanência das atividades

A vontade de dar continuidade ao processo de formação qualificada em língua estrangeira foi unanimidade entre os presentes. O reitor Eurico Lôbo enfatizou a importância do projeto desenvolvido no Estado de Alagoas e o interesse da instituição pelo programa.

“A universidade tem que se estruturar para dar condições adequadas de formação em idiomas. Verificamos que o País não tem jovens qualificados para o processo de internacionalização. Quem tem domínio em outras línguas são os filhos da classe média alta, mas nós temos que pensar no coletivo, em quem não tem oportunidades. Nós defendemos a permanência das Casas de Cultura, mas temos que seguir a lei, para não sermos responsabilizados juridicamente”, salientou Eurico Lôbo.

De acordo com o diretor do Espaço Cultural, Sérgio Onofre, as modificações previstas não visam ao encerramento das atividades do projeto. “Eu entendo a angústia dos professores que estão nessa situação e que irão perder o emprego, mas o discurso de que a Ufal quer acabar com as Casas de Cultura é uma inverdade. Nosso caminho é reduzir o número de matrículas. Seria ótimo manter o formato atual e ampliar as vagas, mas isso foge ao poder da reitoria. É uma esfera que cabe ao Governo Federal, por meio de concursos. O discurso da universidade é de extensão, não de extinção das atividades”, refletiu.

O intuito é atender legalmente à demanda do Estado de Alagoas, para dar continuidade à oferta de línguas estrangeiras. Juliana Costa representa os 6 mil estudantes que atualmente são beneficiados pelo projeto, e defende a permanência das atividades. “Nós sabemos que essa decisão foi do TCU e que a Reitoria está com as mãos amarradas, porque segue determinação de órgãos superiores. Mas é importante lembrar que não há, em nenhum outro Estado, um modelo como o das Casas de Cultura de Alagoas. Temos um Estado carente, que tem uma joia rara e não pode desperdiçá-la”, lembrou.

Novas propostas

Eliane Barbosa, diretora da Fale, apresentou duas propostas para o problema. O material ainda será avaliado tecnicamente, para que seja verificada a possibilidade legal de ser utilizado como resolução para o impasse. O documento sugere a implantação do Núcleo de Línguas da Ufal e o apoio à criação de uma cooperativa formada pelos professores terceirizados das Casas de Cultura.

“A primeira proposta é a criação do Núcleo com ofertas de cursos para as comunidades acadêmica e externa. Para isso, contaríamos com a mão de obra de estudantes, técnicos e professores da Ufal. A segunda é o apoio ao grupo de terceirizados no período de transição para o novo modelo privado, para que eles possam dar continuidade aos serviços do projeto por meio da Fundepes ou de uma cooperativa”, pontuou Eliane Barbosa.

A administração da universidade prossegue com análises técnicas e jurídicas de propostas, em busca de soluções para o problema. “Todos sabem que, recentemente, a universidade reformou as Casas de Cultura, o que mostra nosso interesse pelo projeto. Quando eu prorrogo o prazo para 2015, eu assumo uma responsabilidade e um risco. Teremos que analisar todas as propostas e solucionar questões operacionais”, reforçou Eurico Lôbo.