Governo impõe limites para despesas e adia concursos

Para garantir um corte de R$ 10 bilhões no Orçamento, anunciado nesta segunda (22) pela equipe econômica do governo, os órgãos públicos terão limites para despesas com diárias, passagens, material de consumo, energia elétrica, serviços administrativos, de limpeza e de vigilância. Serão afetados também os serviços com tecnologia da informação, com locação e aquisição de imóveis, veículos, máquinas e equipamentos.

A economia destes gastos chegará a R$ 4,4 bilhões. De acordo com a ministra do Orçamento, Planejamento e Gestão, Miriam Belchior, ao longo da semana serão publicadas portarias no Diário Oficial da União definindo limites de gasto por órgão e para cada um dos itens. "Faremos isso não só em 2013, mas também nos próximos anos", disse a ministra.

O corte dos R$ 5,6 bilhões restantes sairá da revisão para baixo dos gastos com contratações do setor público, subsídios para entidades que têm parceria em programas de crédito do governo, impressão de cédulas e moedas e o ressarcimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela desoneração da folha de pagamento de alguns setores produtivos. De acordo com Miriam Belchior, o governo adiará algumas contratações por concurso público. "Algumas [serão adiadas] ainda para este ano, e outras estamos reavaliando quando serão realizadas", declarou.

A ministra disse que serão respeitados os prazos legais dos concursos abertos. Ela destacou que serão preservadas as contratações de professores para universidades e institutos federais de ensino técnico, dos órgãos de combate aos desastres naturais e do setor de infraestrutura do governo. Segundo a ministra, entre os concursos que podem sofrer impacto estão o do Ministério da Fazenda, o novo concurso para gestores e para delegado da Polícia Federal. No caso do repasse de R$ 4,4 bilhões ao INSS para compensar a desoneração da folha de pagamento, haverá um adiamento para que a despesa não impacte 2013.

A ministra do Planejamento disse que foram preservados integralmente recursos dos programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e Minha casa, Minha Vida e para as principais despesas com saúde, educação e o Programa Brasil sem Miséria. "Todo ajuste está orientado para redução do custeio administrativo. É necessário distinguir o custeio das políticas públicas", disse Miriam Belchior.

Os valores dos novos cortes constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado nesta segunda-feira pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional. Elaborado a cada dois meses, o documento apresenta as reestimativas de arrecadação e de gastos do governo, além de conter projeções da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda sobre o comportamento da economia no ano.

Há cerca de 15 dias, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que cortes adicionais no Orçamento seriam necessários para assegurar o cumprimento da meta de superávit primário de R$ 110,9 bilhões, 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), para este ano. Originalmente, a meta para 2013 totalizava R$ 155,9 bilhões (3,1% do PIB), mas o próprio governo decidiu reduzir o esforço fiscal em R$ 45 bilhões. Em maio, havia sido anunciado corte de R$ 28 bilhões. "O que estamos fazendo é colocar mais R$ 10 bilhões nessa conta para ter uma reserva caso não tenha [superávit] primário cheio dos estados e municípios", disso Mantega na coletiva de imprensa para anúncio da redução adicional nos gastos.