A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas vem a público repudiar as declarações do Exmo. Sr. Vice-Governador do Estado de Alagoas, José Thomaz Nonô, proferidas durante entrevista à Rádio Gazeta de Alagoas, na última sexta-feira (23 de agosto) e amplamente divulgadas pela imprensa neste sábado (24), quando Sua Excelência afirmou que traficantes dispõem de “caixa” para instrumentalizar advogados e juízes, pois o caráter dúbio e altamente sugestionável da aludida declaração, formulada em caráter genérico, acaba por atingir, indevidamente, a classe dos advogados.

Dentre as diversas atribuições do profissional da advocacia está a representação legal de pessoas acusadas da prática dos mais diversos crimes. Todavia, tal atuação reflete, não apenas uma prerrogativa profissional do advogado, mas principalmente uma garantia constitucional inafastável de qualquer cidadão em um Estado Democrático de Direito. Por isso, a OAB trabalhará sempre, de forma vigorosa e inegociável, pelo livre e pleno exercício da advocacia e em prol do direito de defesa do cidadão.

Atos ilegais e praticados por quem quer que seja devem ser objeto de investigação e receber a punição cabível, observado o devido processo legal. Porém, não se mostram adequadas manifestações generalistas e abstratas, que, além de em nada contribuir para a solução dos diversos problemas presentes em nossa sociedade, poderiam afetar a necessária estabilidade das relações institucionais, razão pela qual a OAB solicitará a Sua Excelência que apresente elementos concretos que apontem para desvios éticos de qualquer profissional da advocacia, para a devida apuração.

Inaceitável, contudo, é a repercussão indevida e injusta que afirmações infundadas e altamente genéricas venham a gerar na sociedade alagoana, comportamento que não se amolda à liturgia do cargo ocupado por Sua Excelência. A OAB reafirma à sociedade que os milhares de advogados alagoanos, componentes de uma classe trabalhadora, ética e profundamente preocupada com os problemas que afligem nossa sociedade, trabalham com o compromisso inarredável de instrumentalizar nada mais que a Ordem Jurídica de nosso país e que nenhum ataque ou ofensa será tolerado e que serão adotadas as medidas necessárias à garantia do devido respeito à classe e à instituição.