Câmara aprova PEC do Orçamento Impositivo

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o Orçamento Impositivo para emendas parlamentares até o montante de 1% da receita corrente líquida do ano anterior. A PEC foi aprovada por 376 votos a favor, 59 contra e 5 abstenções. Como já foi aprovada em primeiro turno, a proposta segue agora para apreciação e votação no Senado.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou que vai propor ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e aos líderes partidários um acordo que viabilize que 40% das emendas parlamentares sejam destinadas à Saúde.

O governo insiste em 50%, mas segundo o líder do PT, José Guimarães (CE), é possível fechar um acordo nos 40% para viabilizar a votação no Senado. Se for incluído o dispositivo para destinação de recursos para a Saúde, a PEC retornará à Câmara para nova votação.