Polícia Civil indicia 15 por falsificação de atestados médicos
A Polícia Civil concluiu o inquérito, e indiciou 15 pessoas, entre elas dois policiais militares, envolvidas em um esquema de falsificação de atestados médicos que causou prejuízos ao Estado, prefeituras e empresas privadas de Alagoas.
O delegado-geral Carlos Reis, que comandou as investigações e presidiu o inquérito, informou que os autos, agora serão enviados ao Ministério Público Estadual (MPE) para que os acusados possam ser denunciados e respondam por seus crimes na Justiça.
O esquema vinha funcionando há vários anos. Mais de 300 atestados falsos foram identificados pela polícia e anexados à peça investigatória. Os documentos apresentavam nomes e números de registros de médicos, falsificados ou inexistentes. Em alguns deles, aparecem enfermidades que sequer existem no Código Internacional de Doenças (CID).
De acordo com o delegado Carlos Reis, as investigações iniciaram em novembro de 2013 quando ele ainda comandava a Diretoria de Polícia Judiciária Metropolitana (DPJM). O caso foi levantado inicialmente pelo Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal), após receber várias denúncias de empresas privadas sobre uma enxurrada de atestados médicos falsificados.
As investigações chegaram ao comerciário Brayan Henryck Santos, conhecido como “Brian”, apontado como a pessoa que “fabricava” os atestados médicos. Ele trabalhava em uma conhecida loja de venda de sapatos, em Maceió, e teria vendido centenas de atestados, a preços que variavam entre R$ 30,00 e R$ 60,00.
Maria Isabel Belém Freire, ex-funcionária de uma rede de supermercados, à época, e que hoje trabalha no Hospital do Açúcar, também fornecia os atestados e funcionava como intermediária, arregimentando pessoas interessadas em obter os documentos falsos para justificar a falta ao trabalho.
Além deles, foram indiciados por participação no esquema, Rondinelli dos Santos Silva, Rosana da Silva Santos, Kate Lucy Santos da Silva, Maria Viviane Silva de Almeida, Júlio Araújo Inácio da Silva, José Cícero da Silva, José Jefferson Tenório Soares, Eriberto Ferreira Nicandido, Marcelo Marques, Cícero Sebastião da Silva e Maria Isabel Belém Freire.
O cabo PM Walmir da Silva Gomes, ao ser interrogado, confessou ter usado um atestado falso para justificar a falta ao serviço, mas relatou que ele próprio foi quem falsificou o documento. O outro militar indiciado foi identificado como sendo o cabo PM Francisco de Assis Santos de Andrade. Os dois respondem também a sindicância interna na Polícia Militar de Alagoas.
O delegado-geral Carlos Reis informou ainda que todos os indiciados vão responder por crimes de uso de documento falso, falsidade de atestado médico e falsidade ideológica.
Ao destacar o trabalho realizado pela Polícia Civil, o secretário da Defesa Social, Eduardo Tavares, disse que “ninguém está acima da Lei”, ressaltando que “policiais devem dar exemplo e não se envolver em crimes. Estamos atentos a possíveis desvios de conduta e quem os cometer será levado à Justiça”.
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