MP determina desobstrução de rodovias tomadas por protestos

Os últimos sequentes protestos ocorridos nas rodovias de Alagoas têm provocado uma série de transtornos para os cidadãos que ficam impedidos de chegar ao trabalho ou resolver situações de seu interesse pessoal. Nesta sexta-feira (16), mais duas manifestações interferiram no tráfego de acesso à cidade de Maceió, o que, novamente, causou prejuízos aos indivíduos que não participavam dos atos. Então, visando impedir a continuidade desse tipo de problema, o Ministério Público Estadual de Alagoas, atuando como guardião da aplicação da lei, expediu ofício ao comando-geral da Polícia Militar determinando que a PM adote medidas que impeçam a obstrução das vias e, nos casos de desobediência, que seja efetuada a prisão em flagrante do transgressor.

O ofício, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, foi encaminhado ao comandante da Polícia Militar de Alagoas, coronel Marcus Aurélio Pinheiro. No documento, o chefe do MPE/AL explicou que tomou conhecimento, através da imprensa, dos movimentos que obstacularizaram ou limitaram o “direito de circulação” da população na AL 101 Norte, no povoado de Pescaria, e na BR 316, no trecho localizado em frente ao Departamento de Estradas e Rodagens – DER. Tal direito, assegurado através do artigo 5º da Constituição Federal, fora ferido e estava atrapalhando o tráfego de pessoas e veículos.

“Episódios como os narrados, que vêm se tornando frequentes, quase diários, realizados em bens do uso comum do povo, em detrimento dos mais elevados interesses públicos e pessoais, além de causarem severos transtornos à sociedade, atentam frontalmente contra o “direito de circulação” do cidadão alagoano, impondo-lhe ilegal constrangimento, contrariando, num primeiro plano, o artigo 146, do Código Penal Brasileiro, carecendo, por conseguinte, da imediata intervenção dessa Polícia Militar de Alagoas com o objetivo de proceder a desobstrução das vias, através da utilização dos modernos meios de Controle de Distúrbio Civil – CDC e, também, a eventual prisão em flagrante dos autores do mencionado crime”, diz trecho do ofício enviado por Jucá.

Com a orientação tendo chegado ao comando da PM ainda nesta sexta-feira, a partir da próxima manifestação, os militares que estiverem nas ruas já deverão seguir o que determinou o Ministério Público.