Promotoria investiga acumulação ilícita de cargos públicos

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) converteu em inquérito civil público o procedimento preparatório que investiga o servidor Cleyton Prado de Sousa, acusado de acumular ilegalmente cargos públicos nos municípios de Penedo e Tobias Barreto, este em Sergipe. O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Penedo, Adriano Jorge Correia de Barros Lima comandará o inquérito oficializado nesta quinta-feira (21), após publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

O promotor afirma que a acumulação indevida e ilícita de cargo público constitui ato de improbidade administrativa nos termos da Lei nº 8.429/92. Ele tem encontrado dificuldade para receber informações sobre o servidor por parte do município de Tobias Barreto, que demora a responder às solicitações do MPE/AL e quando responde o faz de modo incompleto.

“Compete ao Parquet promover o inquérito civil e a ação civil pública para a anulação ou declaração de nulidade dos atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do ente público”, considerou o promotor de Justiça na portaria publicada no DOE.

Com o inquérito civil público aberto, Adriano Jorge irá acionar a Promotoria de Justiça de Tobias Barreto para obter os dados necessários à investigação. O MPE/AL tomou conhecimento do caso a partir do seu site institucional, que disponibiliza ferramenta para denúncia online.