O PMDB de Alagoas ingressou nesta quinta-feira (2) com uma notícia-crime no Ministério Público Federal e na Polícia Federal sobre uma fraude no TSE em decorrência da emissão de uma determinação, via fax, supostamente despachada de Brasília para a emissora que estava gerando os programas de TV no Horário Gratuito Eleitoral alagoano na noite da quarta-feira, 1º de outubro.

Estão sendo apontados como suspeitos pela fraude o senador e candidato a governador Benedito de Lira (PP), o advogado da coligação, Marcelo Brabo, e mais Joelson Dias e Fernando Alencastro.

A denúncia se deve à emissão de uma determinação, via fax, para a TV Gazeta de Alagoas, emissora que estava responsável pela veiculação em rede estadual dos programas partidários no Horário Eleitoral Gratuito em Alagoas. O fax continha uma suposta decisão liminar do TSE, que se revelou fraudada, suspendendo decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que havia mandado suspender a exibição do programa da coligação de Biu de Lira.

O caso

Às 20h23 da quarta-feira, 1º de outubro, quando o técnico responsável pela reprodução do horário eleitoral gratuito se preparava para colocar no ar os programas da noite – o último destinado aos candidatos ao governo de Alagoas –, um fax chegou à emissora. O documento reproduzia uma mensagem supostamente assinada por Fernando Maciel de Alencastro, Secretário Judiciário do TSE – informando que o ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral, havia concedido liminar suspendendo a aplicação de decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, que determinava perda de tempo no programa do candidato Benedito de Lira. Quase em simultâneo, o técnico da emissora responsável pela veiculação do horário eleitoral gratuito recebeu um telefonema perguntando se o fax havia sido recebido e cobrando a aplicação da determinação nele contida.

Alertados, os advogados da coligação liderada pelo PMDB caíram em campo para entender como uma decisão do TSE poderia ter sido enviada tão em cima da hora, e não com os 60 minutos de antecedência determinados pela legislação. Também queriam saber como o comunicado do Tribunal Superior Eleitoral havia sido enviado diretamente para o veículo emissor e não para o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, que daí comunicaria oficialmente a decisão à emissora, conforme preconizam as normas.

Diante da constatação de fraude, o PMDB ingressou com a notícia-crime e pede investigação da PF e do MPF, apontando os principais suspeitos.