Prefeitura não fiscaliza e terrenos no Jardim das Paineiras são invadidos

O conjunto Jardim das Paineiras, no bairro Nilo Coelho, em Arapiraca, está em obras. Quem passa por lá fica impressionado com a quantidade de paredes recém-levantadas, ainda em processo de acabamento. Casas, pontos comerciais. A construção civil lá caminha a todo vapor. O único problema é que as obras estão sendo feitas em terrenos públicos, irregularmente, por particulares.

O processo de invasão de bens pertencentes à administração municipal não é recente. Em 2013, o Portal 7 Segundos fez matéria relatando o fato. À época, a Prefeitura de Arapiraca garantiu que ia intensificar a fiscalização para impedir mais casos irregulares. A reportagem visitou esta semana o conjunto e a situação apenas piorou.

Em dos pontos do conjunto, uma ampla casa em construção, com garagem, três quartos, duas salas, um banheiro social espaçoso, chama a atenção. A reportagem perguntou de quem o "proprietário" comprou o terreno para construir a residência e ele, de cabeça baixa, respondeu que começou a construir. Sem nenhuma autorização para isso. Casado, pai de quatro filhos, ele afirmou que tem medo de perder o imóvel quase pronto, mas não vai deixar de concluir a obra.

Mercadinhos, oficinas, ferro-velho. No Jardim das Paineiras, as pontas das ruas onde deveriam existir espaços públicos, há diversos pontos comerciais. Lá, as pessoas não apenas invadem o patrimônio público, mas também exploram economicamente. Isto significa que aquilo que deveria ser utilizado por todos passa a ter fins particulares, em um quadro de injustiça.

A Prefeitura de Arapiraca, por seu lado, explica que, em virtude da deficiência no quadro de servidores, não é possível realizar uma fiscalização diária no local. Embora, tenha realizado diversas tentativas de impedir a invasão. "Se ficarmos dez dias sem ir lá, eles invadem novamente", explicou o secretário adjunto de Comunicação Igor Castro.

Para tentar resolver a questão, a Prefeitura informou que agora irá tentar a via judicial. O caso já foi informado à Procuradoria Municipal que deve trabalhar pela busca de uma solução junto à justiça. A administração do município, entretanto, adianta que deve negociar, buscando uma conciliação com os invasores.

Conjunto habitacional

O Conjunto Jardim das Paineiras foi entregue a 583 famílias de baixa renda, em 2007, pela Prefeitura de Arapiraca, por meio, de uma parceria firmada com o Governo Federal. Os beneficiados foram moradores das favelas do Caborje, Quiçassa e parte do bairro Manoel Teles, consideradas, na época, áreas de risco. Foram investidos R$ 10 milhões no projeto que previu a concessão de uma casa com 40 metros quadrados, com cinco cômodos (sala, cozinha, banheiro e quarto e área de lazer), para cada família cadastrada.