Justiça decide: aluno autista deve ser acompanhado por auxiliar educacional

O desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve parcialmente a decisão que determinou, em caráter provisório, a contratação de auxiliar educacional para o acompanhamento de um estudante autista da rede pública municipal de ensino.
A decisão do primeiro grau estabelecia um prazo de 10 dias para a Secretaria Municipal de Saúde, além de multa de R$ 450 por dia, em caso de descumprimento. O prazo foi estendido para 30 dias e o valor da multa mantido, mas com o limite máximo de R$20.000,00.
No recurso, o município de Maceió alegou que a determinação, por criar despesas, poderia resultar em ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal. Afirmou também que não possui mão de obra qualificada e que a criança poderia ser acompanhada pela mãe durante as aulas.
O desembargador Pedro Augusto considerou que acompanhamento de auxiliar educacional é assegurado aos autistas pela Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n.° 12.764/12).
Para o desembargador, a medida de urgência deve ser concedida “com fundamento na dignidade da pessoa humana, no intuito de evitar que a falta da medida coloque o menor doente em situação de risco e desamparo”. O mérito do processo será julgado pela 2ª Câmara Cível do TJ/AL.
Últimas notícias

Secretaria de Saúde de Penedo promove vacinação contra a gripe no próximo sábado, 26

Acidente gravíssimo deixa dois mortos na BR-316, em Pindoba

Prefeitura de Arapiraca realiza doação de mais de 1 mil leites arrecadados durante Bloco Tô Seguro

1ª Conferência Municipal da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora acontece nesta quinta (24) em Palmeira

Atriz de Ó Paí Ó realiza curso de atuação gratuito em Arapiraca nesta segunda (28)

Micro-ônibus perde freios e atinge poste e veículos na Ladeira dos Martírios, Centro de Maceió
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
