O juiz Wilamo de Omena Lopes determinou o bloqueio das contas do municipio de São Luis do Quintude, localizado na zona da Mata, de Alagoas,   para garantir o pagamento dos salários dos aposentados e pensionistas. Os servidores ainda não receberam o 13º nem o salário relativo ao mês de dezembro.

A determinação judicial que deve ser cumprida até a próxima segunda-feira(26) é resultado da ação civil pública movida pelo Ministério Público em setembro do ano passado e que denunciou ao poder judiciário que a Prefeitura de São Luis do Quintude estava se apropriando irregularmente dos recursos que deveriam ser transferidos para a previdência .

Ainda em 2014, o juiz Wilamo de Omena Lopes deferiu o pedido liminar do MPE/AL e determinou que, até o dia 30 de cada mês, o município repassasse à previdência de São Luis do Quitunde o montante necessário à garantia do pagamento dos servidores. Porém, o poder executivo continuou descumprindo a então decisão, o que moveu a Promotoria a pedir o bloqueio das contas municipais.

O promotor de justiça, Jorge Bezerra, autor da ação, informou que os funcionários que estavam se sentindo prejudicados procuraram o Ministério Público no início deste ano para reclamar do atraso em seus pagamentos. Cerca de 100 servidores não puderam receber seus salários do mês de dezembro e, outros 60, não conseguiram a garantia do 13º salário..

‘”Requeri o bloqueio judicial das contas do Município com a finalidade de que as folhas de pagamento dos aposentados e pensionistas pudessem ser honradas pela gestão municipal. Através do bloqueio, o executivo é obrigado a fazer o repasse integral. . Em números exatos, é preciso repassar mais R$ 202.592,32", explicou o promotor.