A Promotoria de Justiça Coletiva Criminal da Capital entendeu que o adolescente Davi da Silva foi vítima do crime de tortura seguido de morte após abordagem policial realizada no dia 25 de agosto do ano passado, no complexo Benedito Bentes. 

No entanto, os membros do Ministério Público Estadual de Alagoas declinaram de atribuição por avaliarem que o caso não é de competência do Tribunal do Júri, haja vista que a vítima era menor de idade. Portanto, o MPE/AL solicitou que os autos sejam enviados à 14ª Vara Criminal, que possui prerrogativa especial em razão da vulnerabilidade da vítima (adolescente). É ela que deverá se manifestar acerca da responsabilização penal e a prisão preventiva dos policiais militares indiciados.

Os promotores de Justiça Marluce Falcão de Oliveira, Givaldo de Barros Lessa, Mirya Tavares Pinto Cardoso Ferro e Flávio Gomes da Costa Neto discordaram da Polícia Civil. Para eles, o crime praticado foi o de tortura seguida de morte. "Os indiciados Eudecir Gomes de Lima, Carlos Eduardo Ferreira dos Santos, Victor Rafael Martins da Silva e Nayara Silva de Andrade, policiais militares no exercício de suas funções no Batalhão de Radiopatrulha, conscientes e voluntariamente, em comunhão de desígnios, agindo por comissão e omissão, torturaram os adolescentes Raniel Victor Oliveira da Silva e Davi da Silva, para, em seguida, sequestrarem, torturarem e causarem a morte do adolescente Davi, seguindo da ocultação do cadáver", diz trecho do parecer. 

Comparação com o caso "Amarildo de Souza" 

Na mesma manifestação, os promotores de Justiça compararam o caso de Davi da Silva com situação semelhante que envolveu o pedreiro Amarildo de Souza, no Rio de Janeiro, em 2013. A denúncia foi recebida e mantida pelo crime de tortura seguida de morte. "Casos como o do Davi da Silva (AL) e do Amarildo Soares (RJ) ocorrem repetidamente no Brasil, principalmente, nos bairros mais pobres, onde ser 'bandido' é regra e não exceção para policiais endurecidos pela violência das ruas e o desprezo à lei e à dignidade da pessoa humana; cultuadores da máxima: 'os fins justificam os meios'. Assim, passam a ser juízes da vida e da morte", apontaram os membros do Ministério Público.